27/06/2017 - - Projeto de lei aprovado na última sessão da Câmara permite que 40 novas vagas sejam abertas já no segundo semestre deste ano -
A Câmara de Vereadores de Votuporanga apreciou 12 projetos de lei do prefeito João Dado na sessão desta segunda-feira, a última antes do recesso. Para elucidar possíveis dúvidas, o prefeito esteve reunido com os vereadores antes da sessão. Foram projetos em diversas áreas, como por exemplo, para criação de mais vagas do Votuporanga em Ação e medidas para implantação da Central de Segurança Pública.
Pelo projeto de número 96/2017 aprovado pela Câmara, a Prefeitura de Votuporanga cria 40 novas vagas pelo programa emergencial de auxílio desemprego Votuporanga em Ação 1, gerenciado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Das 140 vagas de trabalho temporário existentes de período integral (8 horas/dia), 40 foram transformadas em 80 vagas de meio período (4 horas/dia), com remuneração de meio salário mínimo mensal mais cesta básica. As novas vagas serão abertas já no segundo semestre deste ano e as inscrições podem ser feitas durante todo o ano.
Portanto, 100 vagas continuam sendo destinadas para período integral - com remuneração mensal de um salário mínimo mais cesta básica - atendendo aos locais que necessitam de trabalhadores durante 8 horas diárias, como por exemplo: escolas, creches, entre outros; e as 80 vagas restantes, serão direcionadas às demandas específicas de meio período como: Secretarias Municipais, Paço Municipal, Delegacias, entidades, etc.
“No momento, existe uma lista com mais de 800 inscritos que procuraram a Secretaria neste ano. Além disso, temos também as fichas que foram feitas em dezembro do ano passado pela Secretaria de Assistência Social. Isso demonstra que a população acredita no projeto, pois sempre há interessados em fazer inscrição”, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira.
Podem se inscrever pessoas em vulnerabilidade social, desempregadas há seis meses ou mais, desde que não sejam beneficiárias de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente, exceto casos de contratação temporária, conforme apurado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Outros critérios são: que a pessoa interessada resida no município, pelo período mínimo de dois anos e que tenha renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Vale ressaltar que poderá ser contemplado apenas um beneficiário por núcleo familiar.
A Secretaria selecionará os candidatos conforme o surgimento das vagas pela ordem dos seguintes critérios: maiores encargos familiares; mulheres arrimo de família; maior tempo de desemprego; e mais idade. Interessados podem procurar a Secretaria de Direitos Humanos que fica na rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, n.º 3183, Patrimônio Velho, das 9h às 15h, em dias úteis. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (17) 3422-4126 e 3422-2770.
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